Lei x Educação Inclusiva

Na lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases), o Brasil adotou a proposta da inclusão escolar preferencial de alunos com necessidades educativas especiais. A educação Inclusiva enfatiza a necessidade de integrar todas as crianças em escolas regulares, inclusive as crianças com necessidades especiais.

O Artigo 58 parágrafo 1º da LDB dispõe que: Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial. O parágrafo 2º determina que o aluno será encaminhado para classes, escolas ou serviços especializados, somente em casos de condições especiais, quando não for possível sua integração nas classes comuns de ensino regular.

        Sendo assim, o que antes era a regra geral, agora é a exceção, ou seja, se antes os alunos com deficiência eram atendidos em instituições diferenciadas, agora, nestas, só em situações específicas, caso lhes seja possível a inserção nas classes comuns de ensino regular.